BRASÍLIA, DF – O governo federal passou a estudar uma MP (medida provisória) que garante a empresas prestadoras de serviço contínuo, como academias de ginástica, o poder de não devolver mensalidades pagas pelos alunos mesmo com o estabelecimento fechado durante a pandemia do coronavírus. O texto estabelece que empresas com serviço diferido no tempo poderiam…
Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional. Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – afirmou que, dessa forma, desde o dia 20 de abril, o…
Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição…
