BRASÍLIA, DF – O governo federal passou a estudar uma MP (medida provisória) que garante a empresas prestadoras de serviço contínuo, como academias de ginástica, o poder de não devolver mensalidades pagas pelos alunos mesmo…

Proposta pelo governo Bolsonaro, a Medida Provisória 904/2019, que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu validade na última segunda-feira (20) sem ter sido votada no Congresso Nacional. Procurado, o Ministério da Infraestrutura – que…

Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série…